Inscrições seguem abertas até 30 de setembro

Entidades públicas e privadas estabelecidas no Estado podem submeter seus projetos para pleitear recursos do programa PJSC Mais Social, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que distribuirá neste ano R$ 7 milhões para iniciativas de significativo impacto social.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), mais de 100 projetos já foram inscritos neste ano. As inscrições seguem abertas até o dia 30 de setembro de 2025 por meio de formulário na página do programa.

O PJSC Mais Social destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução.

Serão contempladas as iniciativas com atuação nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e desporto, sempre com foco na finalidade social dos projetos, que devem beneficiar a sociedade catarinense.

Em 2024, o PJSC Mais Social distribuiu R$ 3,5 milhões para 94 projetos sociais. Na área da educação, foram 50 iniciativas contempladas. Na saúde, foram outros 23 projetos beneficiados. O programa que transforma a vida dos catarinenses desde 2018 teve 1.039 ações sociais inscritas no ano passado.

Para participar da seleção, as entidades devem ter sido constituídas há pelo menos um ano. Os documentos obrigatórios para a inscrição podem ser conferidos no edital de chamamento no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Por conta disso, a CGJ recomenda a leitura atenta do portal institucional do programa.

Todo o procedimento é regido pela Resolução n. 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14/2024 e 15/2024, do PJSC, que estão disponíveis para consulta.

​FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO​