Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Serra e Litoral Catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação "Stone" em combate a crimes contra a administração pública. Na manhã desta quinta-feira (14), estão sendo cumpridos 14  mandados de busca e apreensão  na Serra e Litoral Catarinense. 

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concentra-se nos municípios de Lages, São José do Cerrito e Itapema.

A operação tem por objetivo apurar crimes de corrupção ativa e passiva, com pactuação de vantagens indevidas, mediante favorecimentos recíprocos entre agentes políticos, servidores públicos e empresário do ramo de pavimentação asfáltica.   

Segundo apurado até o momento, os investigados dos setores público e privado mantinham estreitos contatos, inclusive encontros pessoais, e, de modo a garantir os pagamentos à empresa contratada, os agentes públicos recebiam ilicitamente valores em espécie.

O esquema criminoso, segundo apurado, envolve contratos de pavimentação celebrados com a Prefeitura Municipal de Lages entre os anos de 2017-2024, cujos valores aproximam-se a R$ 80 milhões, envolvendo a gestão anterior.  Durante a operação foi encontrada uma arma e uma pessoa foi presa.  

A operação teve o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.  A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Operação Stone 

A nomenclatura "Stone" é extraída de manual de produção asfáltica, produzido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, segundo o qual o Stone Matrix Asphalt - Matriz Pétrea Asfáltica - é um revestimento asfáltico a quente, mistura rica em ligante asfáltico, concebido para maximizar o contato entre os agregados graúdos, aumentando a interação grão/grão.  

GAECO e GEAC 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.   

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade. 

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