Esta é a maior ação de regularização do estado, chegando a 44.424 unidades habitacionais beneficiadas

Os cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb - Regularização Fundiária Urbana.

A Caravana da Reurb já contribuiu para um aumento de unidades habitacionais regularizadas, elevando de 30.800 para 44.424, um aumento de quase 45% em apenas 11 meses.

A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o final do ano, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.

A iniciativa terá etapa nesta semana em Lages, no dia 09 de maio, às 10h, na ACIL, em encontro para prestar todas as informações do programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema.

A ação é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg).

“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do RIB/SC, Eduardo Arruda Schroeder.

A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.

Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados.

O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.

“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do RIB/SC e ex-presidente da Anoreg/SC, Renato Martins da Silva.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva.

“O impacto positivo da iniciativa fez com que se tornasse referência nacional, expandindo-se para todo o Brasil. Agora, ela irá percorrer diferentes estados, ajudando comunidades a garantir segurança jurídica para suas moradias e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza Renato.

BENEFICIOS PARA OS CIDADÃOS, COMUNIDADES E CIDADES
Além de garantir segurança jurídica, dignidade, cidadania e oportunidades para milhares de famílias catarinenses, a regularização viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saneamento, energia elétrica e financiamentos habitacionais, impulsionando a qualidade de vida e o crescimento econômico das comunidades e cidades.

COMO FUNCIONA
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis.

O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.