Os universitários que falsificaram declarações de renda para serem beneficiados por meio do Programa Universidade Gratuita serão penalizados de acordo com a Lei.

A declaração foi da secretária de Estado de Educação, Luciane Ceretta, em entrevista ao jornal SCC Meio-Dia do SCC/SBT, na quarta-feira (4). Segundo ela, todos os casos serão investigados.

Os culpados terão que devolver os recursos para o Governo do Estado de Santa Catarina e responderão criminalmente por seus atos.

Investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) apontou que acadêmicos com alto poder aquisitivo falsificaram documentos para serem incluídos e beneficiados no programa. Alguns, inclusive, apresentam alto padrão aquisitivo, levam uma vida de luxo e possuem automóveis importados. 

Os detalhes da investigação são mantidos em sigilo, mas depois da divulgação, várias denúncias de situações suspeitas foram registradas em todo o estado.

Para reduzir a fragilidade do processo seletivo, o Governo do Estado anunciou alterações no Universidade Gratuita.  Segundo informado pelo governo do estado, as novidades buscam garantir que o aluno conheça sua situação no programa desde o momento da matrícula, proporcionando mais previsibilidade, segurança e tranquilidade ao longo da graduação.

Diz o texto no portal do governo: O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), anuncia uma importante mudança no cronograma do Programa Universidade Gratuita (UG) nesta segunda-feira, 2.

Já a partir do segundo semestre de 2025, todas as etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das instituições universitárias e dos acadêmicos.

Com a nova medida, o Governo do Estado reafirma o compromisso com o fortalecimento da educação superior catarinense e com cada estudante que deposita a confiança no Programa Universidade Gratuita, uma das maiores políticas públicas já implementadas em Santa Catarina.

A alteração visa garantir que, no momento da matrícula, o aluno já conheça sua situação no Programa, proporcionando mais previsibilidade, segurança e tranquilidade para planejar seus estudos.

“O UG é uma iniciativa do Governo do Estado, construída de forma participativa, a partir de um amplo debate na Assembleia Legislativa, com o envolvimento das Instituições Comunitárias de Ensino Superior e da sociedade catarinense.

Como toda política pública de grande escala, sua implantação é gradativa e requer ajustes e aperfeiçoamentos ao longo do tempo. A consolidação completa está prevista para o primeiro semestre de 2027”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Evolução do cronograma

2025.2: inscrições, renovações e contratações serão realizadas antes do início das aulas. O edital será lançado já em junho;

A partir de 2026.1: todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do Programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos.