Evento marca nova etapa do programa com respaldo de lei municipal e faz chamamento para novas inscrições para padrinhos afetivos, provedores e prestadores de serviço. MPSC acompanhou todo o processo por meio de procedimento administrativo.

Impulsionado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Serviço de Apadrinhamento "Acalento" do Município de Lages realizará chamada pública para a inscrição de pessoas que queiram se tornar padrinhos afetivos. Será nesta quinta-feira (25), às 19h, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC). 

Os interessados serão inscritos e, após, capacitados por uma equipe técnica e por outros profissionais. O ato marcará o início de uma nova etapa do instituto, que agora tem respaldo legal para funcionamento pleno - o "Acalento" já vinha funcionando como programa em Lages, mas agora virou lei. 

De acordo com a Prefeitura de Lages, a chamada pública é uma porta aberta para pessoas da sociedade civil interessadas em se tornar padrinhos afetivos, prestadores de serviço ou provedores. No evento serão esclarecidas dúvidas e os interessados poderão se inscrever formalmente. 

O Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira estará presente. A Promotoria de Infância e Juventude da comarca acompanhou todo o processo por meio de um procedimento administrativo.

Instaurado em outubro de 2022, o procedimento buscou garantir o cumprimento da lei e permitir que outras crianças e adolescentes acolhidos tenham a oportunidade de ser apadrinhados enquanto esperam por famílias substitutas ou pelo retorno às famílias naturais. 

Apadrinhamento 

Existem três tipos de padrinhos: o afetivo, que visita regularmente a criança ou o adolescente que mora em um serviço de acolhimento, buscando-o para passar fins de semana, feriados ou até férias escolares em sua companhia; o provedor, que dá suporte material ou financeiro à criança ou ao adolescente, seja com a doação de materiais ou com o patrocínio de recursos para atividades de lazer, esporte, saúde e educação ou para melhorias dos espaços físicos de acolhimento; e o prestador de serviço, que coloca seu trabalho à disposição dos acolhidos.