Acesso feminino é, atualmente, restrito a funções específicas; pelas novas regras, mulheres poderão exercer funções de combate ao completarem 18 anos

O Ministério da Defesa iniciou estudos para que mulheres ingressem nas Forças Armadas em funções de combate. A iniciativa avançou depois de conversa com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e ocorre três meses após o Exército apontar, em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que a “fisiologia feminina” é fator limitador para o ingresso nas Forças Armadas.

Pela proposta em análise, ao contrário dos homens, o alistamento de mulheres com 18 anos ocorrerá de forma voluntária. Segundo informações da assessoria de imprensa do 1º Batalhão Ferroviário de Lages, o alistamento será feito pelo site do Exército Brasileiro, com destino para todos os batalhões do Brasil, o que inclui o de Lages.

A previsão inicial, segundo portaria assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é de que o primeiro grupo feminino se aliste em 2025 e ingresse nas Forças a partir do ano seguinte (2026).

Como se trata de uma decisão inicial, não foi divulgado se os batalhões passarão por algum tipo de adaptação estrutural. 

Atualmente, as mulheres já são autorizadas a entrar nas forças armadas por outros meios, como nas escolas que preparam oficiais. Mas a participação delas é limitada. Somente a Marinha autoriza a atuação como combatente, a de fuzileiros navais. 

Há 34 mil mulheres nas Forças Armadas, em um universo de 360 mil militares. O ingresso feminino teve início em 1980, por iniciativa da Marinha. Em 1982, foi a vez da Força Aérea. Já o Exército começou a aceitar mulheres em suas fileiras em 1992.

No entanto, em todos os casos, esse ingresso começou em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro de material bélico (manutenção de armas e viaturas).

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República questionou essa regra e propôs ações no STF. “Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, afirmou, à época, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos.

“Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercerem os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, disse a procuradora.

Dúvidas em relação às vagas

Há divergência em relação ao número de vagas. O Estado Maior do Exército defende, inicialmente, a abertura de 1.000 a 2.000 vagas em todo o Brasil. Já o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer aumento gradual, ano a ano, até o limite de 20% das forças.  

Há o interesse de realizar uma campanha para incentivar o ingresso feminino no serviço militar. Do total, em média, 85 mil pessoas se alistam e ingressam nas Forças Armadas. O Exército concentra o maior efetivo, com 75 mil. Força Aérea Brasileira (FAB) vem em seguida, com 7 mil e a Marinha com 3 mil. 

No mundo

Enquanto o Brasil discute a participação de mulheres em postos de combate nas Forças Armadas, a presença delas na linha de frente de conflitos e guerras ocorre há cerca de 40 anos em outras partes do mundo.

Pelo menos 17 países contam, alguns deles há décadas, com a presença feminina em unidades que operam na linha de frente das batalhas. E não são apenas nações de regime autoritário, como a Coreia do Norte, ou em guerra, como Israel e Ucrânia, que têm mulheres nessas posições.

A lista inclui vários países ocidentais e seus aliados, como França, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, Suécia, Austrália, Finlândia, Índia e Canadá.

Com informações da Folha de SP e CNN