O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu a entrega de 44 títulos de propriedade em São José do Cerrito, na Serra, nesta semana. 

meio do Lar Legal, uma referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil, moradores desta cidade receberam o documento dos terrenos onde viviam há anos de maneira irregular.

Esta foi a primeira solenidade do Lar Legal em São José do Cerrito. Por lá, o programa possibilitou a realização do sonho destas famílias de ter o documento que comprova serem donas das terras em mãos.

Este grupo mora nos bairros Bela Vista, Giselle, Dom Daniel e Centro. Autoridades do Município acompanharam o evento na Câmara de Vereadores.

“Essa ação representou um marco importante para os beneficiários, proporcionando a posse legal das propriedades. Gostaríamos de agradecer ao Tribunal de Justiça pela parceria e dizer que a expectativa é que continue beneficiando mais pessoas no futuro”, destaca o vice-prefeito Leonardo Garcia Heinzen.

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas.

Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.