Em Lages, cinco aves nativas mantidas em cativeiro são apreendidas |
Deflagrada operação Revisão de Ofício, em combate a irregularidades em órgão municipal de trânsito
Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Lages. A investigação apura irregularidades em exclusões de multas de trânsito do sistema informatizado do Detran do município
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou, na manhã de terça-feira, (26), a operação “Revisão de Ofício”.
O objetivo é desarticular condutas ilícitas que ocorreram no âmbito do órgão executivo municipal de trânsito de Lages (DIRETRAN).
A operação visa a cumprir três mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de participar das práticas ilícitas investigadas, que envolvem alterações irregulares nos registros de informações no órgão de trânsito.
A investigação está sendo conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages e o procedimento tramita sob sigilo.
Equipes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina prestam apoio às diligências.
No final da manhã, a Prefeitura de Lages, por meio de nota, se manifestou sobre a Operação Revisão de Ofício:
"Após tomar conhecimento da ação conduzida por determinação do Poder Judiciário, no dia de hoje, relacionada a DIRETRAN, foi determinada a exoneração dos investigados, e a abertura de procedimento interno na Auditoria do Município, a fim de colaborar para que os acontecimentos sejam devidamente esclarecidos."
Revisão de Ofício
O nome da operação faz alusão à operacionalização de condutas praticadas por servidores públicos ligados ao órgão de trânsito.
Essas condutas envolvem a inserção de dados falsos no sistema de informações, beneficiando terceiros, com a anulação de atuações por meio de revisão de ofício ilícita.
Isso viola os princípios da Administração Pública e do processo administrativo de trânsito, causando prejuízos ao erário.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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