A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em agosto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na segunda-feira (5), lei de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que facilita o acesso à contracepção e diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. A norma permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. A idade mínima não é exigida de quem já tenha pelo menos dois filhos vivos.

"Uma mudança que vai fazer diferença na vida das mulheres, com o procedimento realizado logo após o parto quando for cesário. Raramente, uma esposa precisava autorizar a vasectomia do marido e a esposa precisava da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, estamos dando liberdade para as mulheres sobre o próprio corpo", destaca a parlamentar.

Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5), a norma altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em agosto. O texto garante, ainda, a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.