A homenagem pelos serviços prestados ao município e à Câmara de Vereadores prestigiou servidores aposentados

Um grupo de 180 servidores públicos da Prefeitura de Lages e da Câmara de Vereadores foi agraciado, através do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), e entrega do Certificado de Honra ao Mérito, em solenidade, na segunda-feira (5), no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil). Cerimônia de certificação acompanhada por familiares, amigos e admiradores, com os anfitriões - prefeito Antonio Ceron, e o presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório.
Entre as funções executadas enquanto trabalhadores formalizados na prefeitura estão professores, técnicos administrativos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, médicos, enfermeiras, motoristas e colaboradores em atividades consideradas braçais. “Os servidores abdicam de mais de oito horas de suas vidas particulares em casa, com seus filhos, a cada dia, para oferecerem sua competência técnica e intelectual à cidade onde vivem. A administração pública será eternamente grata à qualidade do serviço dos trabalhadores”, disse o prefeito Antonio Ceron.
“Diariamente, o Instituto trabalha para garantir os direitos estabelecidos em lei aos servidores que estão em atividade e àqueles que merecidamente descansam ou se dedicam a outros projetos após encerrado seu tempo de serviço. Aos habitantes e colaboradores da prefeitura temos o dever da prestação de contas”, explica o presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório.

Seu Hélio e a felicidade por construir escolas. E Elô, a eterna aluna da vida
O olhar tímido não revela a bagagem de 37 anos como funcionário da Prefeitura de Lages. Hélio Souza tem 64 anos e era um jovem quando começou sua história de servidor público, na missão de construtor (ou pedreiro). Nos mais de 30 anos como servidor público, passou pelas secretarias de Obras e de Educação, e pela Fundação Cultural de Lages (FCL). “Eu estava acostumado a ver a ‘carinha’ de faceirice das crianças quando a gente ia fazer algum serviço na escolinha deles. É bom demais. Sinto-me bem por saber que sempre fiz as coisas corretas, nunca criei problema e saio de cabeça erguida, deixando minha lição para os mais novos que irão continuar tocando o barco.”

Ela é famosa em Lages, Serra Catarinense e em outras cidades de Santa Catarina por causa do Projeto Alô Elô, de prevenção ao câncer de mama. Eloilse Oliveira (Elô), técnica em contabilidade, aposentada da prefeitura, é coordenadora da mobilização de saúde e ministra palestras de sensibilização usando sua própria história de superação contra a doença. “Com saúde física e mental é mais fácil de a gente ter planos reais. Agradeço à prefeitura pelas oportunidades de ter trabalhado em outros locais, como servidora cedida à Acil, Fórum Nereu Ramos, e ao LagesPrevi. Grandes amigos surgem nestas andanças. Com quem eu trabalhei, aprendi mais do que eu mesma podia imaginar poder.”

Mais de 1.200 aposentados e pensionistas e 2.600 servidores ativos
O Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) contabiliza, atualmente, 1.225 servidores aposentados (inativos) e pensionistas, pertinentes ao Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e à Câmara de Vereadores. Somente no ano de 2022, até o mês de novembro, foram concedidos 70 benefícios de aposentadoria e 13 pensões por morte. Em média, sete servidores se aposentam pela prefeitura a cada mês. Outra estatística expõe o cálculo de 2.635 funcionários ativos/segurados, ligados ao Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e à Câmara de Vereadores (número de contribuições baseado em outubro de 2022).

Para que serve?
Entidade autárquica municipal responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos do Município de Lages, com a finalidade de prestar assistência e previdência social aos servidores e seus dependentes, o Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) está destinado a assegurar-lhes, na conformidade da Lei, prestações de natureza previdenciária. Portanto, garante, aos servidores, o benefício de aposentadoria, e de pensão aos seus dependentes.
Na sua equipe, servidores cedidos pelo Município para prestar informações, gerir benefícios concedidos, esclarecer dúvidas e atender tanto o servidor em atividade, como o aposentado e seus dependentes. O capital humano (estrutura organizacional) do LagesPrevi é composto pela Diretoria Executiva (presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de Benefícios) e órgãos colegiados: Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Os órgãos colegiados são formados por segurados do LagesPrevi - servidores efetivos e aposentados, eleitos pelos segurados e também indicados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Em 2023 haverá eleição para conselheiros administrativos e fiscais do LagesPrevi, em que a participação dos segurados na gestão, fiscalização e controle da previdência dos servidores do Município de Lages é de extrema importância, sustentando a participação dos principais interessados na solidez e na estabilidade do Regime Próprio de Previdência.
O LagesPrevi foi criado pela Lei Complementar Municipal nº: 1.731/1991. A Lei Complementar nº: 154/2001 dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e a Lei Complementar nº: 225/2004 altera a Lei Complementar nº: 154/2001, regendo algumas modificações.

Você precisa do LagesPrevi?
Os atendimentos do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) são conferidos ao público segurado e beneficiário, composto por servidores ativos (efetivos e estáveis), pensionistas e inativos da prefeitura, em novo endereço desde 5 de julho de 2021. Rua Sofia Moritz, nº: 72, Centro, mesmo endereço da Secretaria da Catedral Diocesana - Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres, esquina com a rua Professor Teobaldo Delwing, duas quadras abaixo da Catedral Diocesana.
Portas abertas do LagesPrevi de segunda a sexta-feira, entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h. Informações básicas e esclarecimento de dúvidas podem ser consultados por telefone ou e-mail: 3222-6183/3222-1060/98419-1659 (WhatsApp) - lages.previ@lages.sc.gov.br.

Como saber mais?
No site https://www.lagesprevi.sc.gov.br/ é possível acessar mais dados, como referentes a benefícios (aposentadorias compulsória, por idade, por invalidez permanente e por tempo de contribuição; formas de revisão e reajuste dos proventos; regras para pensão por morte - serviço público, e relação de documentos), nível administrativo-financeiro (aposentados e pensionistas - abono e atas), legislação, publicação (calendário de reuniões, conselhos, decretos, portarias, regimentos internos, relatórios de governança e resolução administrativa), pró-gestão, notícias, blog, atalhos de acesso com assuntos vinculados, contato e Ouvidoria e Auditoria (0800 645 2999/3019-7546 - ouvidoria@lages.sc.gov.br - Auditoria: 3019-7475 - auditoria@lages.sc.gov.br).

Segregação de Massa de Segurados e prestação de contas
Por intermédio da Lei Complementar nº: 427, de 27 de novembro de 2013, exigência legal do Ministério da Previdência, hoje Secretaria da Previdência, se fez a Segregação de Massa de Segurados, com separação em dois fundos, em que aposentados e pensionistas já existentes até 31 de agosto de 2013 e os servidores efetivos ativos ingressados até esta mesma data, bem como seus dependentes, ficaram segurados no fundo, denominado Fundo Financeiro. Já os efetivos ingressados após esta data, e seus dependentes, ficaram segurados no Fundo chamado Fundo Previdenciário. Em ambos os Fundos, a alíquota de contribuição previdenciária destinada à Previdência ficou estabelecida em determinado percentual para os ativos e em outro à prefeitura e Câmara de Vereadores.
Todas as prestações de contas do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi) estão no Portal Transparência e são fiscalizadas pelos conselhos Curador e Fiscal do LagesPrevi, Auditoria e Controladoria Interna do Município, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Secretaria da Previdência e pela sociedade civil, pelo Portal Transparência.