As contas não fecham. De um lado, reportagem da Agência Brasil, com dados da Receita Federal, aponta que apesar das quedas de arrecadação de impostos em março e em junho, o primeiro semestre deste ano registrou arrecadação recorde. Mas o repasse resultante dessa arrecadação aos municípios está cada vez menor. Em comparação a 2022, as prefeituras da Serra Catarinense deixaram de receber R$ 18 milhões nos primeiros seis meses do ano.  

A arrecadação dos municípios caiu, mas as despesas, principalmente com pessoal, aumentaram. Os municípios mais industrializados geram renda própria (riquezas), a exemplo de Lages, Correia Pinto, Otacílio Costa e São Joaquim (com a maçã e o vinho). Os demais dependem quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Os repasses são feitos pela União seguindo alguns critérios, dentre eles a geração própria de riquezas e a quantidade de habitantes. Quando o repasse cai, a dificuldade de gestão é maior para os municípios pequenos. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi transferido dia 10, apresentou uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado.

O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

Lei de Responsabilidade Fiscal_ Um dos mecanismos com maior impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi a criação de limites. São vários tipos de restrição, como os que afetam a obtenção de empréstimos e os que monitoram o endividamento. Um dos mais relevantes, são os limites da despesa com pessoal. Os municípios podem gastar até 54% das receitas com pessoal no poder Executivo e outros 6% no Legislativo. Quando a receita cai, como as despesas com pessoal permanecem, as prefeituras que ultrapassam esses limites podem ser penalizadas. 

Serra Catarinense 

Arrecadação de janeiro a julho/2022 comparado com janeiro a julho/2023

FPM

2022 – R$ 38.260.778,25 

2023 – R$ 37.239.493,99 (-2,7%)

Redução de R$ -1.021.284,26

ICMS

2022 – R$ 196.527.391,49

2023 – R$ 179.260.652,71 (8,7%)

Redução de R$ 17.266.738,78

Queda de arrecadação nos primeiros sete meses de 2023, somente nas duas principais fontes de recurso foi da ordem de R$18.288.023,04.

Fonte: Amures

Walter Manfroi

O secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) explica as causas e os efeitos da queda da arrecadação. O problema é que a expectativa futura não é favorável. 

Folha da Serra_  Várias prefeituras do Brasil estão reclamando da redução dos repasses de FPM este ano. Essa também é a situação na Serra Catarinense? 

Walter Manfroi_ Sim, a queda nos primeiros sete meses foi de 2,7%, não considerando a inflação, entretanto todas as despesas tiveram um incremento, a exemplo das despesas com pessoal e transporte escolar.

A redução se deve a baixa no movimento econômico nacional?

Sim, e os resultados positivos do primeiro quadrimestre, deve-se ao reflexo de 2022, que aos poucos está perdendo movimento econômico.

Essa é a principal fonte de renda da maioria das prefeituras da região?  

O FPM somado ao ICMS representa o maior percentual da receita dos municípios. A maior redução ocorreu no ICMS, que teve uma queda de 8,7%, que somados ao FPM representa a redução de mais de R$ 18 milhões na região da Amures. 

Essa situação pode prejudicar a execução de obras e serviços?  

Sim, pois em praticamente todas as obras, precisa-se da contrapartida de recursos próprios do município.

Como reverter a situação?  

Essa é uma situação que somente com ações macros e de responsabilidade da política econômica nacional poderá ser revertida, mas o momento é de preocupação. Muitos municípios já estão encontrando dificuldades em manter o equilíbrio financeiro, já com edição de medidas contentórias de novas despesas e limitação de empenhos. A reforma tributária seria a esperança, entretanto o projeto aprovado na Câmara é desanimador, com tendência de aumentar a carga tributária do cidadão. Esperamos que o Senado Federal faça as devidas correções.

Santa Catarina tem aumento real no quadrimestre

Em abril deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou que Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bilhões entre 1º e 31 de março de 2023. O desempenho corresponde a crescimento nominal de 6% na comparação com março de 2022. Considerando a inflação acumulada de 5,4% (IPCA), houve crescimento real de 0,6% na receita neste último mês. Trata-se do primeiro saldo positivo deste ano em relação à arrecadação — em janeiro e fevereiro houve queda real de 4,4%.

A reação pode ser compreendida pela redução das perdas com a arrecadação da energia elétrica em virtude do aumento do consumo no último mês de fevereiro — o calor acima da média impulsionou a demanda. Houve recuperação também no setor de supermercados (alta de 14%). "Apesar da discreta melhora, os números confirmam nossas projeções: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre", avaliou, na época, o secretário Cleverson Siewert. 

Impostos - Em março, o Estado arrecadou R$ 2,8 bilhões em ICMS, o que representa uma perda real de 1,2% na receita do imposto na comparação com março do ano passado. O resultado mostra que, a exemplo de outros Estados, Santa Catarina ainda sente os impactos da Lei Complementar 194/2022 (Governo Federal), que reduziu a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% em julho de 2022.