Empresas aéreas que operam nos aeroportos regionais terão redução na alíquota de ICMS, que incide sobre o preço do combustível de aviação. A medida faz parte do Programa de Fortalecimento da Aviação Regional em Santa Catarina e deve incentivar a manutenção dos voos no interior do estado ou, no caso de Lages, a retomada da operação da empresa Azul. Ao menos essa é a expectativa, mas não há confirmação oficial por parte da companhia.    

O programa seria lançado ontem (quinta-feira), pelo Governador Carlos Moisés, em evento no Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto. A solenidade foi cancelada, mas a princípio os benefícios estão confirmados. O lançamento seria na Serra porque a ideia do programa nasceu de uma iniciativa dos empresários da Acil de Lages, que buscaram o apoio de vários políticos para obterem a redução do imposto, principal pedido das empresas aéreas para manterem a operação. O benefício ficou da seguinte forma, as empresas que operam em até três destinos pagam 17% de ICMS, quem opera em mais de quatro destinos paga 12% e quem opera em seis ou mais destinos paga 7% de imposto.

Anderson de Souza é o presidente da Comissão Pró-voo da Acil de Lages e comenta que os empresários, em várias oportunidades, defenderam a redução do imposto sobre os combustíveis. O querosene de aviação é o principal custo das companhias aéreas. "Em oportunidades diferentes, conversaram com o deputado estadual Marcius Machado, com a deputada federal Carmen Zanotto, com o chefe de gabinete do governador, o lageano Juliano Chiodelli e com o secretário de Estado Paulo Eli."

A proposta levada pelos lageanos foi acatada pelo governo e serviu de base para o Programa de Fortalecimento da Aviação Regional. Anderson avalia que o Governo do Estado fez o que deveria e o melhor possível dentro do que é permitido pela legislação fiscal. "Estamos satisfeitos com o estado, mas gostaríamos de ver um empenho maior por parte da administração municipal. Os voos trazem benefícios para todos"

Azul estuda a situação

A Comissão Pró-voo da Acil já entrou em contato com a Azul Linhas Aéreas. Segundo Anderson, a empresa disse que vai estudar a malha (rotas aéreas). É que a pandemia impactou reduzindo drasticamente o número de passageiros nos aeroportos. Nos últimos meses o fluxo tem aumentado em todo o País, o que pode estimular a retomada da operação em Lages. Até 2019, números da própria Azul apontavam ocupação de 80% nos voos que partiam ou pousavam em Lages, percentual considerado excelente.  

"É um incentivo muito sedutor para as companhias. Acredito na retomada, seja com a Azul ou com outra empresa aérea. O aeroporto regional precisa ser concluído, mas enquanto isso os voos podem ser realizados a partir do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages."

Sem voos não tem progresso

Desde a suspensão da operação da empresa Azul em Lages, em março de 2020, Anderson de Souza diz que ele e outros empresários passaram a fazer viagens longas de automóvel. Viagens aéreas somente quando são estritamente necessárias, já que perde-se muito tempo no deslocamento até Florianópolis e depois até o destino final. 

"É difícil ter progresso sem transporte aéreo. O empreendedor prefere investir em um local que tem voo regular ou em outro que não tem? A resposta é fácil. Lages caiu uma posição no PIB catarinense. Está em 12º lugar. Todas as 11 melhores colocadas têm um aeroporto operando em, no máximo, 60 quilômetros de distância. Um estudo mostra que todas as cidades mais desenvolvidas na região Sul do Brasil têm um aeroporto em, no máximo, 70 quilômetros de distância," argumenta Anderson.

Para ele, a necessidade de voos regulares é gritante, mesmo que seja três vezes por semana. Anderson está ciente que o Aeroporto Regional é o futuro do transporte aéreo na Serra Catarinense. Ele está homologado para voos visuais, mas ainda não foi completamente concluído. Até lá, Lages permanece como alternativa.

Aeroporto Regional deve ter voos em junho

A proposta do programa é a integração dos voos regionais e o Aeroporto de Correia Pinto deve ser contemplado com recursos para obras estruturantes. No final de 2020, foi publicada a certificação de voos do Aeroporto Regional e anunciado pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, que até meados de 2021 iniciariam os voos regulares comerciais.  

Dentre as pendências constatadas ainda restavam, no final do ano passado, uma estação meteorológica e um plano de incentivos fiscais para baratear o custo às futuras companhias, item já resolvido com a redução do ICMS.

A previsão do Governo do Estado era investir mais R$ 5,5 milhões no aeroporto. Os recursos serão destinados a obras como o acesso à BR-116, iluminação, sinalização de acesso e nos processos de certificação. Só depois disso será possível atingir o cronograma do Estado em ter voos regionais a partir de junho de 2021.

Foto: Azul em Lages

Crédito: CLMais / Divulgação

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