A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), rejeitou, na terça-feira, 12, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0258/2024, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que previa a proibição do reflorestamento com a espécie Pinus Elliottii na região da Coxilha Rica, em Lages.

A justificativa da matéria apontava que a espécie, não nativa da região, poderia causar desequilíbrios ambientais, afetando a flora e fauna locais.

O debate aconteceu durante plenária do Projeto Alesc Itinerante que trouxe a Lages a estrutura do Poder Legislativo estadual como forma de aproximar o cidadão dos trabalhos dos deputados. 

Em defesa, representantes do setor de base florestal, considerado o mais importante na economia da Serra Catarinense e um dos mais importantes no Estado, alertaram que a medida afetaria diretamente a cadeia produtiva de madeira que somente na região possui em torno de 350.000ha de florestas plantadas, aproximadamente 35% do total do estado.

Mais de 13 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela indústria florestal, além da significativa contribuição de tributos, e relevantes exportações de produtos.

A rejeição do projeto já era esperada pelo presidente do Sindimadeira, Paulo César da Costa. “Unidas, as entidades do setor demonstraram que as florestas de pinus e eucalipto são essenciais para o crescimento de um setor que gera empregos, desenvolve tecnologia e é uma das principais diretrizes de exportação do estado”, destaca o presidente.

A Bancada da Serra, composta pelos deputados Marcius Machado (PL), Lucas Neves (Podemos), Mário Mota (PSD) e Nilson Berlanda (PL), votaram com a maioria pela rejeição do projeto e se pronunciaram durante a Plenária em defesa do setor de base florestal.

“De fato temos que ampliar o debate sobre o setor florestal, e chamar os envolvidos com a cultura para que possamos entender e ver essa questão do caminhos da tropas, dos tropeiros que passavam por aqui levando gado do Rio Grande do Sul para o Brasil, é um local histórico, um patrimônio internacional, porém proibir de forma irrestrita e sem nenhum planejamento o plantio de pinus, prejudica”, argumentou Marcius. 

Lucas Neves enfatizou a importância de arquivar o projeto, pois considera que ele representa uma afronta à região. “O setor de reflorestamento é vital, gera empregos e contribui para o desenvolvimento econômico da região

 A história da Serra Catarinense está profundamente ligada com a indústria da madeira, que além de ser uma parte importante da economia serrana, a madeira que vem dos reflorestamentos é exportada para vários países”, reforçou.

O Deputado Mário Mota foi a favor da rejeição e arquivamento do projeto. “Não há necessidade de proibir nada, nas empresas Berneck e Klabin, por exemplo, eu e meus colegas de bancada tivemos a oportunidade de conhecer como é trabalhado o reflorestamento, cuidando e preservando as nascentes. O corredor das tropas é um patrimônio histórico e se fosse tombado a preservação seria certa,  assim não haveria exaltação que proibisse o reflorestamento de pinus”, finalizou Mário. 

Demandas da região

Onéris Lopes/Amures

Representantes de 30 entidades com abrangência aos 18 municípios da Serra Catarinense foram selecionados para participar do programa Alesc Itinerante, instalado no Centro Serra Convention Center, nesta terça e quarta-feira.

Em nome da Amures, o secretário executivo Walter Manfroi apresentou a entidade e seus respectivos consórcios públicos, com vistas a retomadas de importantes obras estruturantes.

A bancada de deputados estaduais da Serra Catarinense, composta pelos parlamentares, Mário Motta (PSD), Lucas Neves (Podemos), Nilso Berlanda (PL) e Marcius Machado (PL), filtrou dezenas de pedidos de entidades e segundo o presidente da Alesc, Mauro de Nadal, 30 tiveram espaço no plenário.

“Normalmente são selecionadas apenas 10 entidades, mas aqui abrimos exceção para 30 entidades, tamanha a demanda da região. Essas manifestações são por busca de apoio dos parlamentares e isso é importante porque eles são os representantes das comunidades”, citou Mauro de Nadal. 

Em seguida Walter Manfroi ocupou a tribuna para apresentar uma série de reivindicações. Como a conclusão da pavimentação da SC-390 na Serra do Corvo Branco, a ligação de Rio Rufino a Urubici, as vias de acesso às vinícolas, pavimentação entre Anita Garibaldi e Abdon Batista, ligação de Palmeira à Correia Pinto, concessão da Serra do Rio do Rastro e dentre outros, apoio aos projetos do Cisama e Cisamures.

Durante a sessão, vários projetos tramitaram nas comissões, como o PL 283/2024, de autoria do deputado Lucas Neves, que institui o programa Turismo nas Escolas na rede pública estadual de ensino.

Outro PL 18/2019, foi de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental e fiscalização de barragens em Santa Catarina.

De autoria do deputado Marcius Machado, o PL 140/2023, que declara a Sapecada da Canção Nativa, de Lages, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.

Vários prefeitos da Serra Catarinense participaram da sessão e aproveitaram para reiterar reivindicações com os deputados.  O programa Alesc Itinerante, será descentralizado também para Chapecó nos dias 26 e 27 de novembro.